Revogada prisão preventiva de idoso de 78 anos

Progressão de regime. Concessão por juiz que não exerce jurisdição na comarca onde o apenado encontra-se preso. Alegada incompetência de juízo.

Motorista que atropelou ciclista tem pagamento de pensão reduzido

Delito de trânsito. Homicídio culposo. Sentença condenatória. Perdão judicial. Apelação.

Mantida condenação de anestesista que cobrou por serviços em hospital credenciado pelo SUS

Negado habeas a advogado denunciado por crimes contra a ordem tributária

Desembargador esclarece motivos da concessão de habeas corpus a acusados de tráfico

STJ concede alvará de soltura a empresário

Juiz autoriza aborto de feto anencéfalo

Crimes contra o Sistema Financeiro. Infrações praticadas no exterior. Sede da instituição. Ilhas Virgens Britânicas.

Conflito de competência. Tribunal do Júri. Desclassificação de homicídio para lesões corporais.

Inexistência de recursos. Possibilidade do juiz da vara criminal suscitar conflito.

1ª Turma indefere HC de ex-juiz de direito condenado por homicídio qualificado

Comissão aprova regras para construção de presídios

Desconto de contribuição e não repasse à Previdência é crime

STF indefere liminar para progressão de pena para condenada por roubo qualificado

Pedido de declaração de extinção da punibilidade. Prescrição da pretensão executória (Modelo 2)

Valor de bem furtado não é determinante para aplicação de princípio da insignificância

STJ nega pedido de habeas-corpus a Suzane Richthofen e cassa liminar

Condenação cível de advogado que, em petição, ofende colega

Promotor pede pena de morte para Saddam Hussein e 3 colaboradores